Leis trabalhistas: o que você deve saber?
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Antes de mais nada, sempre que existe uma contratação em jogo, o dono do negócio precisa estar ligado nas suas obrigações legais. Aí entram as Leis Trabalhistas!
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Sobretudo, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a lei que regulamenta a relação entre trabalhadores e empregadores, funcionando como um mecanismo de proteção para ambas as partes.
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Desde já, vamos ver algumas diretrizes da lei que mais costumam gerar dúvidas entre as pequenas e médias empresas e mostrar o que pode ou não ser negociado entre empregadores e funcionários. Vem ver!
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Faaaalaaa Empreendedor(a) de Sucesso!!!
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| No Brasil, a CLT (Leis Trabalhistas) foi criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho entre empregadores e funcionários. |
| Em outras palavras, em 2017, a lei passou pela chamada reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), que trouxe algumas mudanças para essa regulamentação, embora tenha mantido várias diretrizes promulgadas na década de 1940. |
| Ou seja, a reforma teve o objetivo de atualizar a lei, porém de acordo com as mudanças nas relações de trabalho que aconteceram, principalmente, pelo processo de digitalização das empresas, as mesmas passaram a adotar o home office como modalidade. |
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| Então, de acordo com a CLT, a jornada de trabalho diária deve ser de, no máximo, 8 horas, contabilizando até 44 horas semanais. A reforma trabalhista flexibilizou um pouco esses horários, permitindo a escala de trabalho no modelo 12×36. |
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Nessa modalidade, o funcionário pode ultrapassar as 8 horas diárias, mas deve folgar 36 horas seguidas depois.
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Com a aprovação da reforma trabalhista, mais duas modalidades de trabalho entraram na lei: o home office e o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, que permite a realização do trabalho em apenas alguns dias da semana (ou algumas horas por dia), sem vínculo empregatício.
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Outras modalidades de contratação previstas na CLT incluem:
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| Contratação por tempo indeterminado |
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| Contratação por tempo parcial |
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Para você saber mais sobre a reforma trabalhista e preparar o seu negócio, eu trouxe as principais mudanças que esse processo trouxe para além da jornada de trabalho:
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| Agora, os funcionários podem dividir as suas férias em até três períodos distintos. A regra aqui é que um deles precisa ter, pelo menos, 14 dias de duração, enquanto outro não pode ser mais curto do que 5 dias. |
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Além disso, a contabilização das férias dos funcionários não pode iniciar em menos de dois dias de um feriado ou iniciar durante o tempo de repouso semanal remunerado do funcionário.
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Como eu falei, agora a CLT inclui o teletrabalho entre as modalidades trabalhistas. Isso significa que os funcionários que exercem suas atividades em casa têm os mesmos direitos daqueles que trabalham no escritório ou na loja.
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No regime de home office, o trabalhador também tem direito a um reembolso de despesas (como luz e internet). Se, por alguma razão, a empresa e o funcionário quiserem mudar o regime de contratação para o trabalho presencial, isso pode ser feito sem problemas, mas você também pode negar e deixar explícito que o trabalho na sua empresa é presencial.
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Caso a decisão parta do trabalhador, é necessário que ele avise ao empregador com, pelo menos, 15 dias de antecedência.
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Com a reforma, os funcionários e as empresas podem chegar em um acordo individual (por escrito) sobre o banco de horas, com o prazo máximo de compensação de 6 meses nesse caso.
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Já para as negociações feitas diretamente com os sindicatos, o tempo continua o mesmo de antes da reforma, um ano.
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De acordo com a reformulação da lei, a contribuição sindical não é mais obrigatória. Assim, as empresas e os funcionários estão livres para oferecer ou não contribuições aos seus respectivos sindicatos.
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Embora a reforma trabalhista tenha flexibilizado algumas diretrizes da CLT, outros parâmetros são inegociáveis entre empregadores e trabalhadores, como:
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Demissões sem justa causa: nesse caso, o empregador precisa dar o aviso prévio de pelo menos 30 dias ao funcionário, e o trabalhador pode sacar o FGTS, salário e férias e receber uma indenização de 40%.
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Salário mínimo: as empresas devem seguir a base do salário mínimo para remunerar seus funcionários e isso não pode ser negociado com os trabalhadores.
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Trabalho para menores de idade: jovens entre 16 e 18 não podem trabalhar no período da noite e quem tem de 14 a 16 anos só pode ser contratado como aprendiz e trabalhar durante o dia.
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Pela CLT (Leis trabalhistas), os trabalhadores também têm assegurados o direito à greve e o descanso semanal remunerado.
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COMO SE PLANEJAR?
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Não cumprir as leis pode acarretar processos trabalhistas que trazem grandes prejuízos financeiros para o empreendedor e mancham a reputação da empresa.
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Para evitar que isso aconteça no seu negócio, além de seguir as leis que eu apresentei hoje, é interessante contar com um planejamento tributário e com aconselhamento jurídico e trabalhista.
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Existem empresas especializadas que prestam esse serviço individualizado para micro e pequenos empreendedores.
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Além disso, tenha atenção ao contrato de trabalho: é importante que todas as cláusulas estejam bem especificadas para não gerar margem para interpretações erradas. Nesse processo, um advogado pode ajudar você a criar um documento alinhado à lei.
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Outra boa prática para evitar qualquer problema judicial é registrar os horários de entrada e saída dos funcionários, para ter provas de que as determinações do contrato estão sendo cumpridas.
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Acima de tudo, sou líder, sou empreendedor, sou empresário, sou protagonista e acredito que empreender é a solução!
Dessa forma, alguns aspectos importantes para formação de uma cultura forte, voltada para resultados crescentes, é assumir essa responsabilidade e tomar as rédeas desse processo. Por fim, se você não fizer alguém fara isso por você, e isso pode não ser legal.
“Por fim, nós podemos te ajudar nesse desafio, com uma equipe de especialistas, vamos tirar sua empresa do achismo e te ajudar a fazer uma gestão baseada em indicadores, então partiu colocar em prática os aprendizados de hoje, e bora decolar.”
Vem empreender com a gente e bora levar sua
empresa para próximo nível.
Por fim, nós da Skn Prime Contabilidade vamos além da contabilidade tradicional.
Portanto, nós Somos contadores Gestores de Resultados e a nossa missão e cuidar do seu Sonho empreendedor
Por último, para ajudar você na escolha de um bom escritório de contabilidade no Itaim Paulista, estamos sempre separando algumas dicas especiais semanais, Afinal queremos ver você decolando, então não perca o próximo!!!!
